Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700503-54.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica de Assis Brasil TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:28

Recebimento

09/06/2026, 10:09

Mero expediente

09/06/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:42

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 10:34

Petição (Contra-razões)

15/04/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 03:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:28

Recebimento

09/06/2026, 10:09

Mero expediente

09/06/2026, 10:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:42

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 10:34

Petição (Contra-razões)

15/04/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 03:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 14:08

Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:06

Publicação

27/03/2026, 14:05

Apensamento

25/03/2026, 14:52

Recebimento

25/03/2026, 12:16

Procedência em Parte

25/03/2026, 12:16

Recebimento

27/02/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 04:37

Petição (Contestação)

20/01/2026, 10:35

Publicação

12/01/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 13:17

Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:15

Publicação

09/01/2026, 13:14

Recebimento

08/01/2026, 11:32

Outras Decisões

08/01/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 11:50

Recebimento

29/10/2025, 14:04

Outras Decisões

29/10/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 10:47

Distribuição (sorteio)

22/10/2025, 14:27