Procedimento Comum Cível 0708783-59.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0708783-59.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Thiago Euzebio Martins Pinheiro - RÉU: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO (OAB 4827/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0708783-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

04/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2026, 08:03

Recebimento

30/07/2026, 07:41

Remessa

30/07/2026, 07:41

Custas

30/07/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/07/2026, 09:03

Recebimento

29/07/2026, 09:01

Publicação

28/07/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Thiago Euzebio Martins Pinheiro - RÉU: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Decisão Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO (OAB 4827/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0708783-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vistos em atuação pela força-tarefa instituída pelas portarias n.º 2306/2026 e 2879/2026, da lavra da presidência do tribunal de justiça do Estado do Acre, destinada ao impulsionamento dos processos vinculados à matéria de Saúde. Compulsando os autos, denoto que o feito resta impossibilitado de arquivamento tão somente em razão da pendência das custas processuais devidas pela parte devedora, não obstante decisão anterior de p. 331/332 determinando nova expedição de guia para pagamento. Assim sendo, à Secretaria para que diligencie, com brevidade, pela emissão da guia das custas processuais, devendo o prazo de vencimento ser suficiente para permitir o adimplemento pela parte devedora. Expedida a guia, intime-se a parte devedora para adimplemento, no prazo regulamentar. Decorrido o prazo sem adimplemento, expeça o necessário, na forma regimental. Por outro lado, vindo aos autos a comprovação do adimplemento, promova-se o arquivamento, independente de nova conclusão. Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias ao aguardo das diligências acima determinadas. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), datado eletronicamente. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

28/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/07/2026, 09:27

Por decisão judicial

17/07/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 08:56

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2026, 11:35

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Thiago Euzebio Martins Pinheiro - RÉU: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - 1. Expeça-se nova guia de pagamento, conforme requerido às fls. 323/324. 2. Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ALINE RAMALHO DE SOUSA CORDEIRO (OAB 4827/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0708783-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Trata-se de cumprimento de sentença. 3. Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 6. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. 7. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. 8. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 9. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 10. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 11. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 12. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 13. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 14. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 15. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

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