Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Assumar Alves dos Santos -
Réu: Banco do Brasil S/A. -
Intimação - ADV: Michel Ribeiro Paes (OAB 4189/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0718892-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESFALCADOS DO PASE proposta por Assumar Alves dos Santos em face de Banco do Brasil S/A.. Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.