Procedimento Comum Cível 0700362-71.2025.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700362-71.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Assis de Araújo - Apelante: Pamila Khatrynne Pereira Araujo - Apelado: Latam Airlines Group S/A - 1. Nº 0700362-71.2025.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Intime-se a parte Embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 192/201), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 458298/SP) - FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) - Via Verde

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edson Assis de Araújo - Apelante: Pamila Khatrynne Pereira Araujo - Apelado: Latam Airlines Group S/A - - Desse modo, estando a matéria sob discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento da questão controvertida no Tema 1.417. Após a comunicação do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1560244, junte-se cópia do Acórdão, retornando-se estes autos conclusos. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700362-71.2025.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 458298/SP) - FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) - Via Verde

05/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2025, 18:56

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2025, 18:56

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:46

Petição (Contra-razões)

30/10/2025, 04:25

Publicação

13/10/2025, 05:56

Documento (Certidão)

13/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Edson Assis de AraújoB0 - B1Pamila Khatrynne Pereira AraujoB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada, Latam Airlines Group S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. 154/163, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0700362-71.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo -

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 05:18

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 08:40

Petição (Apelação)

30/09/2025, 14:47

Publicação

12/09/2025, 13:10

Publicação

12/09/2025, 06:45

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pamila Khatrynne Pereira Araujo, Edson Assis de Araújo - 1. Atendidos os requisitos essenciais elencados no artigo 319 a 321 do CPC, Intimação - ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0700362-71.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a inicial. 2. O código de Processo Civil dispõe em seu artigo 334, § 4°, I: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. 3. Assim, tendo em vista que o CPC determina a necessidade de manifestação expressa de AMBAS as partes demonstrando desisnteresse, determino a realização de audiência de conciliação. 4. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação do autor para a referida audiência, através de seu advogado (e art. 334, § 3º, do NCPC), e em se tratando de citação por carta precatória ou por correios a outra comarca ou ainda sendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda-se a intimação pessoal autor, estendendo o prazo para realização da conciliação para 60 (sessenta) dias. 5 Cite-se e intime-se a parte contrária por correios (ARMP), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar na carta que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). 6. Faça-se consignar, também, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do CPC). 7. Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). 8. Com fundamento no artigo 373, §1.º do CPC e artigo 6.º, VIII do CDC, ante a peculiaridade da causa, já que se evidencia uma relação de consumo e uma excessiva dificuldade do autor cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela parte ré, DEFIRO inversão do ônus da prova, ao tempo que concedo à parte requerida, en sede de contestação, a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Cumpra-se.Intimem-se.

02/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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