Procedimento Comum Cível 0710514-03.2019.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0710514-03.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710514-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, inadmite-se o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) - Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) - Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) - Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) - Karinne Stahlke Carneiro (OAB: 23306/MS) - Rena

24/04/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/12/2025, 12:56

Realizado cálculo de custas

15/09/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento de parecer. - Magistrado(a) - Advs: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) - Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) - Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) - Fernanda Mayumi M Nº 0710514-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Por meio do parecer da PGJ (pp. 2422/2426), verifica-se que a parte apelante recolheu o preparo utilizando o código 1 (apelação em mandado de segurança), no valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Ademais, constata-se que o valor recolhido a título de preparo recursal é inferior ao montante devido, conforme se infere da redação do art. 9º, Nº 0710514-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer, nos termos do art. 178, inc. I, do CPC/2015 (interesse público ou social). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Fábio Castro Leand Nº 0710514-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na int Nº 0710514-03.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:31

Juntada de Mandado

21/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 18:29

Despacho

•23/08/2019, 14:47

—

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

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