Procedimento Comum Cível 0700849-94.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOCINETE RIBEIRO DE MOURA

Reu

JOSE MATHEUS PEQUENO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO SORES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FÁBIO MARCON LEONETTI

OAB/SC 28935·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

OAB/AC 5063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOCINETE RIBEIRO DE MOURA

Reu

JOSE MATHEUS PEQUENO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO SORES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANGLEISSON SILVA DE FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO MARCON LEONETTI

OAB/SC 28935·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

OAB/AC 5063·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

05/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:28

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado do Acre - Réu: Jocinete Ribeiro de Moura - Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB 5063/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0700849-94.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, considerando que a indenização mede-se pela extensão do dano (CC, art. 944), e tendo em vista que o ente público apresentou nota fiscal suficiente para comprovar o valor do equipamento - não tendo o réu comprovado nada

04/02/2025, 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2025, 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2025, 13:04

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:59

Expedida/Certificada

03/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(105)

Processo Reativado

05/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•05/02/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:28

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado do Acre - Réu: Jocinete Ribeiro de Moura - Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB 5063/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0700849-94.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, considerando que a indenização mede-se pela extensão do dano (CC, art. 944), e tendo em vista que o ente público apresentou nota fiscal suficiente para comprovar o valor do equipamento - não tendo o réu comprovado nada

04/02/2025, 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2025, 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2025, 13:04

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:59

Expedida/Certificada

03/02/2025, 12:49

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:36

Mero expediente

14/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 16:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/05/2024, 10:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:32

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

12/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:43

Mero expediente

11/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:58

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:39

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:39

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:39

Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:24

Ato ordinatório

01/04/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:33

Expedida/Certificada

08/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 10:59

Expedida/Certificada

11/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:04

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 18:34

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 06:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:15

Juntada de Outros Documentos

24/09/2021, 09:12

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:44

Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:23

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

05/08/2021, 08:21

Expedida/Certificada

04/08/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 01:20

Expedida/Certificada

27/04/2021, 17:12

Decisão de Saneamento e Organização

27/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 19:49

Juntada de Outros Documentos

22/11/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 22:22

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:32

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 15:30

Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

02/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 20:13

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:33

Expedida/Certificada

18/12/2018, 13:28

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:36

Juntada de Aviso de Recebimento

19/06/2018, 18:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 07:48

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 16:22

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 07:53

Expedição de Outros Documentos.

17/04/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 20:13

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 10:21

Ato ordinatório

09/02/2018, 09:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2018 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/02/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:21

Mero expediente

05/02/2018, 16:14

Conclusos para despacho

05/02/2018, 09:24

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 14:35

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2018, 16:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:57

Interlocutória

•27/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2024, 09:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 09:05

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2018, 16:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 18:57

Interlocutória

•27/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2024, 09:17

CARIMBO

•03/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:28