Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600848-30.2014.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600848-30.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: SAULO LOPES MARINHO (OAB 3884/AC), ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 3866/AC) - Processo 0600848-30.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: FRANCISCA HERMELINDA CORREIA SAMPAIO - DEVEDOR: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

15/07/2024, 06:37

Retificação de Classe Processual

15/07/2024, 06:37

Definitivo

15/07/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 01:24

Publicação

01/07/2024, 08:16

Expedida/Certificada

28/06/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 07:48

Publicação

24/05/2024, 13:19

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:55

Mero expediente

20/05/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 14:31

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Retificação de Classe Processual

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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