Execução de Título Extrajudicial 5008367-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008367-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008367-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:James Carlos do Carmo FacundoAdvogado(a):Lidiane Teles Shockness (OAB: Ro006326)Executado:Isabel Silva Cavalcante Soares EXEQUENTE: JAMES CARLOS DO CARMO FACUNDO ADVOGADO(A): LIDIANE TELES SHOCKNESS (OAB RO006326) SENTENÇA Ante o exposto, não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento de sua distribuição. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas remanescentes ou honorários. Publique-se. Intime-se.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 08:44

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:41

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:46

Publicação

08/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5008367-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:James Carlos do Carmo FacundoAdvogado(a):Lidiane Teles Shockness (OAB: Ro006326)Executado:Isabel Silva Cavalcante Soares EXEQUENTE: JAMES CARLOS DO CARMO FACUNDO ADVOGADO(A): LIDIANE TELES SHOCKNESS (OAB RO006326) DECISÃO O exequente postula gratuidade judiciária, mas como qualifica-se como empreendedor e considerando que o objeto da lide refere-se contrato de locação de imóvel comercial com valor de aluguel mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), reputa-se inverossímil sua alegação de hipossuficiência financeira. Embora a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural goze de presunção relativa de veracidade, esta pode ser afastada quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, cabendo ao magistrado, nesses casos, indeferir o pedido. Dessa forma, diante da absoluta falta de comprovação de hipossuficiência e dos evidentes sinais de capacidade econômica, conclui-se que a autora possui plenas condições de suportar o pagamento das custas processuais, correspondentes a 3% sobre o valor da causa, sem que isso comprometa seu sustento, inclusive com a possibilidade de parcelamento. Diante desse cenário, reputo não demonstrada a hipossuficiência da requerente, razão por que INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA e concedo-lhe o prazo de quinze dias para demonstrar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Em seguia, voltem os autos conclusos. Intime-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:35

Emenda à Inicial

06/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008367-13.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2026, 23:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 15:42

Distribuição (sorteio)

27/03/2026, 15:42

Documentos

•23/06/2026, 00:00