Cumprimento de sentença 0708736-66.2017.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0708736-66.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Bradesco Saúde S/A - RÉU: Novesa Veículos Automotores Ltda - DEVEDOR: Sebastião Luiz Pinheiro Nemetala - Elisangela Ferreira Cavalcante - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0708736-66.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro -

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:45

Publicação

26/05/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Bradesco Saúde S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl.372. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0708736-66.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro -

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Carta)

19/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 08:08

Expedição de documento (Carta)

20/10/2025, 21:37

Publicação

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Bradesco Saúde S/AB0 - RÉU: B1Novesa Veículos Automotores LtdaB0 - DEVEDOR: B1Sebastião Luiz Pinheiro NemetalaB0 - B1Elisangela Ferreira CavalcanteB0 - 1. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0708736-66.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - Defiro o pedido de citação do sócio Sebastião Luiz Pinheiro, a ser realizada via carta, no seguinte endereço: Rua Camboriú, nº 45, Bairro Vila Ivonete, Rio Branco/AC, CEP 69900-970. 2. Cumprida a diligência do item 1, intime-se a credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Bradesco Saúde S/AB0 - RÉU: B1Novesa Veículos Automotores LtdaB0 - DEVEDOR: B1Sebastião Luiz Pinheiro NemetalaB0 - B1Elisagela Ferreira CavalcanteB0 - Chamo o feito à ordem. 1 - A credora postulou pela instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica às pp. 277/281 e a citação dos sócios foi ordenada à p. 282. A carta de citação da sócia Elisngela Ferreira Cavalcante foi recebida à p. 286. Contudo, a carta de citação do sócio Sebastião Luiz Pinheiro Nemetala retornou negativa, p. 287. Após tais diligências, não houve mais movimentação em relação ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Friso que as referidas movimentações são do ano de 2022. Consigno que a decisão às pp. 309/310 tratou acerca da intimação da executada Novesa Veículos Automotores Ltda na fase de conhecimento e não acerca das citações dos sócios para impulso do incidente. Pois bem. À p. 332, a credora passou a postular pela pesquisa de valores em nome de uma sócia da empresa sem qualquer decisão de desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, as pesquisa SISBAJUD realizadas às pp. 334/336 e pp. 346/347 nitidamente ocorreram de forma equivocada. Entretanto, não restou prejuízo para a sócia, pois os bloqueios retornaram negativos. O instituo da desconsideração da personalidade jurídica é o procedimento adotado, nos casos previsto no art. 50 do Código Civil, para que seja possível "levantar o véu" que separa os patrimônios e atingir bens da pessoa física. Sem a observância do procedimento legal, não é possível autorizar qualquer ingerência sobre bens de propriedade dos sócios da devedora. Portanto, Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0708736-66.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - indefiro o pedido de pesquisa de bens e valores em nome dos sócios Sebastião Luiz Pinheiro e Elisangela Ferreira Cavalcante. 2 - Intime-se a credora para manifestar se há interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade, observando que a instauração do incidente suspende o curso do processo principal (art. 134, § 3º do CPC). Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Caso, a credora não possua interesse no prosseguimento do incidente, deve indicar bens à penhora em nome da devedora Novesa Veículos Automotores Ltda, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, no mesmo prazo do item 2. 4 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos em fila de execução. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Expedida/Certificada

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