Cumprimento de sentença 0607192-51.2019.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0607192-51.2019.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0607192-51.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Paulo Carpegiane Souza Campos - Havendo informação nos autos de que o requerente já vem exercendo a posse sobre o bem, inclusive recebendo aluguel do imóvel referente ao quinhão adjudicado, havendo ciência dos herdeiros quanto à adjudicação do bem constritado, ainda que exista herdeira não intimada por se encontrar em Portugal, dou os requeridos por intimados acerca do ato de adjudicação ocorrido nos autos, considerando o lapso temporal entre a penhora e ausência de sua impugnação até a presente data, estando resolvido o depósito do bem em favor da parte credora. Indefiro o requerimento da parte credora de expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul para formalização da adjudicação do referido bem, competindo-lhe a sua realização mediante o pagamento das taxas e tributos concernentes, razão pela qual não vislumbro comprovada a vulnerabilidade econômica da parte credora. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não estando isento do pagamento das taxas cartorárias para cumprimento da medida. Intime-se o credor para ciência. Após, não havendo novos requerimentos, voltem-me para sentença de extinção pelo pagamento.

24/06/2026, 00:00

Recebimento

12/06/2026, 11:34

Indeferimento

12/06/2026, 11:34

Publicação

26/05/2026, 01:47

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:34

Publicação

02/05/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0607192-51.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Paulo Carpegiane Souza Campos - Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito após expedida a pracatória para adjudicação do bem imóvel em seu favor. Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo, voltem-me.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:07

Recebimento

28/04/2026, 09:39

Mero expediente

28/04/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:25

Documento (Carta)

17/04/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:57

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Recebimento

Indeferimento

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(234)