Monitória 5004721-92.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5004721-92.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004721-92.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 27/07/2026 08:30:00 - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

24/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

26/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:03

Publicação

08/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004721-92.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 22/06/2026 08:30:00 - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

07/05/2026, 00:00

Mandado

06/05/2026, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 10:40

Expedida/certificada

06/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:30

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/05/2026, 10:29

Documento

28/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/04/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 06:36

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004721-92.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Joene da Silva Paixao DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em face de JOENE DA SILVA PAIXAO. Sustenta a autora ser credora de valor oriundo de serviços educacionais inadimplidos pela ré. Ao final, pleiteia a expedição de mandado de pagamento e a constituição do título executivo judicial de pleno direito, na hipótese de ausência de embargos, além da condenação em ônus sucumbenciais. Ressaltou, outrossim, o interesse na realização de audiência de conciliação. É o relatório. DECIDO. I - RECEBO a inicial, visto que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: II - Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 334, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. III - Sem prejuízo do acima disposto, defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento em desfavor da parte ré, a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, §1º e art. 702, ambos do CPC. IV - Conste-se ainda no mandado que, neste prazo, a parte ré poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). V - Conforme disposto no art. 701, §5º, do CPC, faculto à parte ré, no prazo dos embargos, parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do Autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. A ré poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. VI - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos para sentença. VII - Não havendo localização da parte ré, diante do pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. VIII - Analisando o pedido de cadastramento de patronos, verifico que apenas a advogada Aline Novais Conrado dos Santos (OAB-SP 415.428) está habilitada no sistema Eproc. Deverão as demais advogadas constituídas (doc. 8) proceder ao cadastramento prévio junto ao sistema, a fim de permitir sua inclusão nos registros processuais pela Secretaria. Intimem-se. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

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Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Documento (Outros documentos)

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