Monitória 5016497-89.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5016497-89.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5016497-89.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Caline Silva Pinheiro DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em face de CALINE SILVA PINHEIRO. Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

24/06/2026, 00:00

Documento

02/06/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:39

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:38

Publicação

29/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5016497-89.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Caline Silva Pinheiro DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em face de CALINE SILVA PINHEIRO. Não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais. Assim, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016497-89.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 26/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:17

Emenda à Inicial

27/05/2026, 09:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 11:09

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00