Execução Fiscal 0000063-13.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0000063-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Francisco Eurico Nascimento de Freitas - IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Inclua-se a codevedora no polo passivo da demanda. Proceda-se à citação da parte executada FRANCISCO EURICO NASCIMENTO DE FREITAS, nos termos do artigo 8º da LEF, para pagar a dívida em 05 (cinco) dias, ou comprovar que aderiu ao parcelamento do débito perante a Fazenda Municipal, ou garantir a execução (artigo 9º da Lei 6.830/90), com acréscimos de honorários, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0000063-13.2026.8.01.0001 (apensado ao processo 0801011-68.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 22:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 22:02

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 22:02

Documento (Carta)

23/04/2026, 22:02

Documento (Certidão)

23/04/2026, 22:01

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 22:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 22:01

Apensamento

03/02/2026, 12:20

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:18

Apensamento

03/02/2026, 12:13

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:13

Apensamento

03/02/2026, 12:11

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:06

Documento (Certidão)

22/01/2026, 12:14

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

Documento (Carta)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Outros documentos)

Apensamento

Desmembramento de Feitos

Apensamento

Desmembramento de Feitos

Apensamento

Desmembramento de Feitos

Documento (Certidão)

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