Monitória 0701689-30.2025.8.01.0011 - TJAC

Monitória 0701689-30.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Francisco Arivaldo Moraes de Andrade - REQUERIDA: Jaqueline Fernandes Evangelista Marreiro - Intimação - ADV: FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE (OAB 5618/AC) - Processo 0701689-30.2025.8.01.0011 - Monitória - Contratuais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor dos autores, relativamente ao crédito perseguido na presente ação monitória, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para requerer o que entender cabível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

12/12/2025, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2025, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 12:13

Publicação

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Francisco Arivaldo Moraes de AndradeB0 - REQUERIDA: B1Jaqueline Fernandes Evangelista MarreiroB0 - Decisão Intimação - ADV: FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE (OAB 5618/AC) - Processo 0701689-30.2025.8.01.0011 - Monitória - Contratuais - Recebo a inicial, por atender aos requisitos legais. Custas iniciais pagas (p. 59/61). O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento, a fim de que o débito, além dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa, seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias (observando-se que poderá requerer o parcelamento do débito, na forma do art. 916 do NCPC), com as advertências do art. 701 do CPC. Havendo embargos monitórios, intime-se a parte autora para réplica. Após, por ato ordinatório, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias para especificação de provas e, silenciando ou pugnando pelo julgamento antecipado, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Havendo pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Transcorrido o prazo sem comprovação de pagamento ou oposição de embargos, voltem-me conclusos em fluxo de sentença para constituição do título executivo. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 01 de outubro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:54

Documento (Certidão)

01/10/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Francisco Arivaldo Moraes de AndradeB0 - REQUERIDA: B1Jaqueline Fernandes Evangelista MarreiroB0 - Despacho Intimação - ADV: FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE (OAB 5618/AC) - Processo 0701689-30.2025.8.01.0011 - Monitória - Contratuais - Cuida-se de Ação Monitória movida por Francisco Arivaldo Moraes de Andrade e Alcides Cabral Martins em face de Jaqueline Fernandes Evangelista. Para o devido prosseguimento da demanda, faz-se necessário instruir a inicial com o comprovante de recolhimento da "Taxa Judiciária" e da "Taxa de Diligência Externa" previstas na Lei Estadual n.º 1.422/2001 (Lei de Custas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Acre). Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das respectivas taxas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Prazo: 15 (quinze) dias. Sena Madureira-AC, 26 de setembro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:18

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:44

Mero expediente

26/09/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•06/10/2025, 00:00

—

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)