Execução Fiscal 0022936-66.2010.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0022936-66.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0022936-66.2010.8.01.0001 (001.10.022936-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Viação Rondônia Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:34

Publicação

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0022936-66.2010.8.01.0001 (001.10.022936-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Viação Rondônia LtdaB0 - Considerando, ainda, o termo final do prazo prescricional indicado na certidão, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se especificamente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, apresentando as razões que entender pertinentes. Após, voltem conclusos para análise.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:33

Recebimento

13/02/2026, 13:04

Outras Decisões

13/02/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:29

Petição (Petição inicial)

09/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:19

Recebimento

30/11/2025, 10:09

Mero expediente

30/11/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

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