Execução Fiscal 0004824-25.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0004824-25.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0004824-25.2005.8.01.0001 (001.05.004824-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Manoel Antônio de Farias (ME) - Determino a expedição do alvará de saque para o levantamento dos valores constritos via SISBAJUD (p.252/253), em favor do credor, no CNPJ informado em p. 258. Cumpridas as diligências, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, descontado a quantia levantada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80. Intimem-se e Cumpra - se.

24/06/2026, 00:00

Recebimento

02/06/2026, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2026, 09:04

Publicação

26/05/2026, 01:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:11

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 12:40

Publicação

15/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0004824-25.2005.8.01.0001 (001.05.004824-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Manoel Antônio de Farias (ME)B0 - No caso, passado mais de 01 ano desde a constrição (realizada em 24/10/2024), não houve qualquer demonstração de que os valores bloqueados possuam natureza alimentar ou estejam abrangidos pelas hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil. Diante disso, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD, no montante de R$ 8.032,22, determinando-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos. Após, intime-se a curadoria especial e a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 10:44

Recebimento

02/04/2026, 09:53

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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