Execução de Título Extrajudicial 0703683-26.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703683-26.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: KEYTH IARA PONTES PIÑA (OAB 3467/AM), ADV: CARLOS MURILO LAREDO SOUZA (OAB 7356AM), ADV: ESCRITÓRIO ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM), ADV: CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS (OAB 6484/AM), ADV: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO - Processo 0703683-26.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - CREDOR: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A - DEVEDOR: Lopes Serviços e Comércio Ltda - Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos à Execução (5006317-14.2026.8.01.0001), os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil, conforme decisão trasladada para estes autos. Dessa forma, inexistindo determinação de suspensão da execução, o feito deve prosseguir em seus regulares termos. Verifica-se, ainda, que pesquisa anteriormente realizada por meio do sistema RENAJUD resultou na localização de veículo registrado em nome da executada, sem que tenha sido efetivada a restrição determinada na decisão inicial. Assim, antes da renovação da diligência requerida, proceda a Secretaria à inserção de restrição de transferência sobre o veículo localizado. Após, intime-se a exequente para ciência e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a localização do bem e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento dos atos constritivos. No tocante ao pedido de renovação da pesquisa SISBAJUD, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última consulta e a ausência de garantia integral da execução, defiro a reiteração da diligência, observando-se o valor atualizado do débito. Com o retorno das diligências, intimar o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 17 de junho de 2026.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 03:52

Custas

16/04/2026, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:32

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:16

Publicação

16/01/2026, 09:10

Publicação

16/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: CARLOS MURILO LAREDO SOUZA (OAB 7356AM) - Processo 0703683-26.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - CREDOR: B1Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS MURILO LAREDO SOUZA (OAB 7356AM) - Processo 0703683-26.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Revisão do Saldo Devedor - CREDOR: B1Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/AB0 - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 11:05

Expedida/Certificada

15/01/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Murilo Laredo Souza (OAB 7356AM) Processo 0703683-26.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A - Relação: 0126/2025 Teor do ato: Decisão Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Intimar e cumprir. Advogados(s): Carlos Murilo Laredo Souza (OAB 7356AM)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Murilo Laredo Souza (OAB 7356AM) Processo 0703683-26.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A - Devedor: Lopes Serviços e Comércio Ltda - Decisão Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Intimar e cumprir.

14/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Custas

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(37)