Execução de Título Extrajudicial 5001372-81.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5001372-81.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5001372-81.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Malta Restaurante E Pizzaria Ltda DESPACHO/DECISÃO No evento 32, a exequente informou novo endereço para citação das executadas. Defiro a diligência. Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, para Malta Restaurante e Pizzaria Ltda., no seguinte endereço: Rua Renato de Souza Pinto, nº 3169, Centro, Boca do Acre/AM, CEP 69850-000. A executada deverá ser citada para pagar a dívida no prazo de três dias, contado da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Deverá constar, ainda, o prazo legal para apresentação de embargos à execução. A Secretaria deverá verificar se Raqueli da Silva Bastos, CPF nº 014.857.102-60, já integra o polo passivo. Caso integre, expeça-se carta de citação própria para o mesmo endereço. Por se tratar de pessoa física, o aviso de recebimento deverá ser assinado pela destinatária. Caso não integre o polo passivo, intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, esclarecer o pedido de citação e indicar o fundamento jurídico e documental para sua inclusão na execução. Anote-se o pedido de intimação exclusiva em nome de Renato Chagas Corrêa da Silva, OAB/AC 5.695, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Se as diligências forem infrutíferas, intime-se a exequente para indicar, no prazo de cinco dias, medida útil ao prosseguimento.

21/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:02

Petição

02/07/2026, 11:00

Publicação

25/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001372-81.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, adotando as providências que entender cabíveis para o seu prosseguimento, sob pena de suspensão.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:37

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:37

Petição

17/06/2026, 19:17

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:01

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2026, 10:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:24

Documento (Mandado)

30/04/2026, 08:41

Mandado

11/03/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5001372-81.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasAdvogado(a):Gerson da Silva Oliveira (OAB: Ac003958)Executado:Malta Restaurante E Pizzaria Ltda DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

06/02/2026, 00:00

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