Homologação da Transação Extrajudicial 5000623-55.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Epitaciolândia - CEJUSC

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Homologação da Transação Extrajudicial · Juízo do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Epitaciolândia - CEJUSC

Partes do Processo

INGRID MORAIS GREGORIO

CPF

Autor

SEBASTIAO GREGORIO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

ALINE SOUZA GREGORIO

OAB/AC 3642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000623-55.2026.8.01.0004 Classe: Homologação da Transação Extrajudicial Requerente:Ingrid Morais Gregorio E Outro Advogado(a):Aline Souza Gregorio (OAB: Ac003642) REQUERENTE: INGRID MORAIS GREGORIO ADVOGADO(A): ALINE SOUZA GREGORIO (OAB AC003642) REQUERENTE: SEBASTIAO GREGORIO ALVES ADVOGADO(A): ALINE SOUZA GREGORIO (OAB AC003642) SENTENÇA CONDENO SEBASTIAO GREGORIO ALVES ao pagamento a título de pensão alimentícia à filha INGRID MORAIS GREGORIO, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, com pagamento via PIX ou transferência bancária. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Confirmo a gratuidade da justiça anteriormente deferida a ambos os requerentes (CPC, art. 98). Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, ante a natureza consensual do feito e a benesse concedida. Esclareço que a presente homologação opera sob a cláusula rebus sic stantibus, não obstando o ajuizamento de eventual ação revisional ou de exoneração de alimentos, caso sobrevenha alteração na situação das partes (CC, art. 1.699; Lei nº 5.478/68, art. 15). Publique-se, registrem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. Cumpra-se, com brevidade.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000623-55.2026.8.01.0004 distribuido para Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Epitaciolândia - CEJUSC na data de 11/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 16:16

Documentos

•24/06/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00