Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704110-44.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704110-44.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Janderson Oliveira Jacome - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de d INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704110-44.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704110-44.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janderson Oliveira Jacome - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Janderson Oliveira Jacome para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por força de lei.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704110-44.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janderson Oliveira Jacome - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o réu a: realizar o pagamento de eventual hora-extra trabalhada pelo servidor acrescida de atualização a que dispôs a Lei Estadual n. 2.943/2014, utilizando o mesmo índice de

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2025, 20:14

Documentos

Interlocutória

•03/08/2024, 20:23

Interlocutória

•25/08/2024, 12:27

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

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