Procedimento Comum Cível 5011641-82.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5011641-82.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5011641-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:I A C Industria E Comercio de Acucar Importacao E Exportacao LtdaRéu:Estado do Acre AUTOR: I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB AC004711) ADVOGADO(A): LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB AC006655) SENTENÇA Portanto, ante a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Sem custas na forma da Lei. Não há necessidade de intimação das partes por ausência de prejuízo. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 12:15

Petição

11/05/2026, 17:52

Publicação

29/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5011641-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:I A C Industria E Comercio de Acucar Importacao E Exportacao LtdaRéu:Estado do Acre DESPACHO Conquanto preenchidos os requisitos relativos à petição inicial, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, verifico que até este momento não se vê nos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais do processo, consoante disposições normativas da Lei nº 1.422/2001, a obstar o prosseguimento regular do processo. Com efeito, segundo o art. 290 do CPC: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Diante do exposto, concedo ao autor, por seu advogado, o prazo de 15 dias para que promova o recolhimento das custas iniciais, regularizando a situação processual, sob de pena cancelamento da distribuição do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para nova deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Emenda à Inicial

27/04/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011641-82.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 10:34

Distribuição (sorteio)

24/04/2026, 10:34

Documentos

•24/06/2026, 00:00