Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014261-67.2026.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014261-67.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5014261-67.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Thaynnara Margonari de MouraExecutado:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre DESPACHO Verifico, ainda, que mesmo intimada, a parte Exequente não apresentou o contrato de honorários devidamente assinado. Portanto, concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que cumpra a determinação, sob pena de extinção. Intimar.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5014261-67.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Thaynnara Margonari de MouraExecutado:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre Despacho Verifico que a procuração e o contrato de honorários advocatícios acostados aos autos não contém a assinatura da outorgante, impossibilitando a aferição da regularidade da representação processual. Portanto, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, apresentando os devidos documentos assinados, sob pena de arquivamento. Intimar e Cumprir.

24/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5014261-67.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Thaynnara Margonari de MouraExecutado:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre Despacho Verifico que a Petição Inicial de Cumprimento de Sentença não atende todos os requisitos do art. 534, caput e incisos do CPC, uma vez que a inicial não foi instruída com todos os elementos essenciais ao regular prosseguimento do feito, devendo a Exequente acostar aos autos: a) Título Judicial e Certidão de Trânsito em Julgado; b) Documentos pessoais; c) Comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, se for o caso, junto a Receita Federal. d) Procuração; e) Planilha de Cálculos; f) Contrato de honorários, se for o caso; g) Dados bancários de todos os credores. Ademais, deverá promover sua qualificação adequadamente por meio de petição simples. Concedo a Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente emenda a inicial, sob pena de arquivamento, sanando as falhas indicadas. Intimar e Cumprir.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 11:42

Emenda à Inicial

05/06/2026, 11:42

Retificação de Classe Processual

02/06/2026, 13:59

Mudança de Assunto Processual

02/06/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 12:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:03

Publicação

22/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Retificação de Classe Processual

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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