Procedimento Comum Cível 0700834-75.2025.8.01.0003 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700834-75.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria de Fátima Jerônimo Correia - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700834-75.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal verba, tendo em vista que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Brasiléia-(AC), 17 de junho de 2026. JOSE LEITE DE PAULA NETO Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 09:01

Publicação

26/05/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria de Fátima Jerônimo Correia - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de endereço, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700834-75.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 13:47

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:53

Publicação

02/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Maria de Fátima Jerônimo CorreiaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700834-75.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Defiro o pedido constante na Petição de pág. 261 e, por conseguinte, determino que seja realizada a pesquisa de endereço da requerida nos sistemas conveniados pelo Tribunal de Justiça do Acre (sistemas SERASAJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Noutro giro, INDEFIRO a pesquisa INFOJUD, visto que, via de regra esse sistema não é efetivo por não apresentar endereços atualizados, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis. Sendo localizado outro endereço diferente do que fora fornecido na inicial, expeça nova carta de citação. Não sendo localizado endereço diferente nas pesquisas acima, intime-se a parte autora para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 27 de agosto de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 13:40

Outras Decisões

28/08/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 08:43

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria de Fátima Jerônimo CorreiaB0 - Ademais, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700834-75.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - RECEBO a inicial. No que diz respeito ao pedido de assistência judiciária, a parte demandante evidenciou a insuficiência de seus recursos, satisfazendo, desse modo, os requisitos dos artigos 98 e seguintes do CPC. Destarte, havendo, no caso em apreço, a presunção de veracidade da alegação do requerente e inexistindo nos autos, até o presente momento, elementos que evidenciem o contrário, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte requerente. Considerando a manifestação de desinteresse em conciliação (p. 05), deixo de determinar a designação de audiência com essa finalidade. CITE-SE o requerido para no prazo legal (art. 335 c/c 183 do CPC) oferecer resposta aos pedidos iniciais e colacionar o processo administrativo na íntegra, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344, do CPC). Na oportunidade, o requerido deverá ainda especificar as provas que pretende produzir sob pena de preclusão. Decorrido o prazo da contestação, ou juntados documentos, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a fim de que seja apresentada a réplica e especificadas as provas que pretende produzir, também sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. No mais, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e economicamente perante a parte ré, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Consigno que, apesar de cabível a inversão do ônus probatório, a autora não se exime de comprovar minimamente os fatos alegados. Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 23 de maio de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

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