Procedimento Comum Cível 0700467-82.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700467-82.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Andeson Moreira Lira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (laudo pericial fls 197/204), em cumprimento a r. Decisão de fls 77/78. Intimação - ADV: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB 36339/GO) - Processo 0700467-82.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:34

Publicação

19/01/2026, 05:47

Documento (Certidão)

19/01/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Andeson Moreira LiraB0 - Dá a parte Andeson Moreira Lira por intimada para, ciência da perícia agendadapara o dia19/02/2026 (quinta-feira), a partir das 13:00h, conforme documento de fl. 102. Intimação - ADV: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB 36050-APA) - Processo 0700467-82.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 13:12

Ordenação de entrega de autos

13/10/2025, 09:12

Recebimento

11/08/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 23:18

Publicação

26/05/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Andeson Moreira Lira - Considerando que o despacho de p. 57 fora prolatado aos autos por equívoco, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o referido despacho, devendo a secretaria torna-lo sem efeito eletronicamente. Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Para tanto, expeça-se Carta Precatória ao Juizado Especial da Justiça Federal em Rio Branco/Acre, para que no prazo de 20(vinte) dias, indique um médico perito, e ainda, designe-se dia, hora e local para a realização da perícia na requerente, devendo comunicar a este juízo em tempo hábil para intimação das partes. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: Rodrigo Branquinho Ferreira (OAB 36050-APA) Processo 0700467-82.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

30/07/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ordenação de entrega de autos

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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