Procedimento Comum Cível 0700575-14.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700575-14.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Walter Monteiro da Silva - REQUERIDO: Banco C6 Consignados S.a ( Ficsa) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700575-14.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

21/07/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Walter Monteiro da Silva - REQUERIDO: Banco C6 Consignados S.a ( Ficsa) - Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700575-14.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO C6 CONSIGNADOS S.A., com efeitos integrativos, para suprir a omissão apontada e alterar o item "2" do dispositivo da sentença de fls. 1383, que passa a vigorar com a seguinte redação: "2 - Determinar a restituição de forma simples dos valores indevidamente descontados da parte autora, autorizando-se, desde já, a compensação/dedução do valor de R$ 2.022,65 (dois mil vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos)

24/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2026, 15:31

Outras Decisões

22/06/2026, 13:43

Publicação

26/05/2026, 02:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 07:46

Publicação

07/05/2026, 09:08

Documento (Certidão)

07/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Walter Monteiro da Silva - REQUERIDO: Banco C6 Consignados S.a ( Ficsa) - Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)". Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Epitaciolândia-AC, 29 de abril de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito Intimação - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700575-14.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 10:52

Mero expediente

30/04/2026, 17:26

Publicação

23/02/2026, 09:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 08:09

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Walter Monteiro da Silva - Sendo assim, na forma do art.300,§ 2º, doCPC, combinado com o art.84,§§ 3ºe4ºdoCDC, entendo estarem presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência requerida, pelo que a Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 3905/AC), Sandra Costa da Rosa (OAB 5421/AC) Processo 0700575-14.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido do autor e DETERMINO que seja oficiado, com urgência, o BANCO C6 CONSIGNADO S.A (FICSA), para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata suspensão do contrato - Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 010014475919, bem como abstenha-se de realizar descontos da conta bancária do requerente Walter Monteiro da Silva, quanto ao suposto empréstimo consignado, enquanto perdurar o processo ou até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias (art. 537, do CPC). Assim, encaminhem-se os autos ao GABINETE para publicação da decisão e intimação PESSOAL da Parte Reclamada, nos termos da Súmula 410 do STJ, bem como expeça-se o necessário para o fiel cumprimento da ordem judicial. Ainda, deverá designar audiência de conciliação no Google Meet. Após, remetam-se os autos à CEPRE para proceder: a) intimação da parte autora para a referida audiência, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º, do NCPC); b) citação e intimação das partes requeridas, por meio de seus representantes legais, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do NCPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do NCPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do NCPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do NCPC). c) Faça-se consignar, também, no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do NCPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do NCPC). d) Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). e) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). f) Fica, desde já, garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, com brevidade.

31/07/2024, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

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