Procedimento Comum Cível 0701285-34.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701285-34.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nelson Floriano Martins - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (carta precatória devolvida com resultado negativo, fls 66/99), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0701285-34.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 01:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 09:18

Documento (Mandado)

26/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 09:49

Publicação

19/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Floriano Martins - 3. Da análise da petição inicial, verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A, em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. 4. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. 5. Sendo assim, à CEPRE para expedição de Carta Precatória ao Juizado Especial da Justiça Federal em Rio Branco/Acre, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, indique um médico perito, e ainda, designe-se dia, hora e local para a realização da perícia na requerente, devendo comunicar a este juízo em tempo hábil para intimação das partes. 5.1. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. 5.2. Estabeleço, desde já, os quesitos judiciais para a perícia médica: a) Se o requerente possui alguma doença física, ou mental que incapacite para exercer atividades da vida civil, devendo responder se esta incapacidade é permanente ou caso contrário estimar o prazo mínimo dos seus efeitos. 6. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. 7. E, no caso, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB 6777/AC) Processo 0701285-34.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). 8. Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade/invalidez, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. 9. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença. Providências de estilo pela CEPRE. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

17/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2024, 16:14

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Intimação

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Floriano Martins - 3. Da análise da petição inicial, verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A, em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. 4. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. 5. Sendo assim, à CEPRE para expedição de Carta Precatória ao Juizado Especial da Justiça Federal em Rio Branco/Acre, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, indique um médico perito, e ainda, designe-se dia, hora e local para a realização da perícia na requerente, devendo comunicar a este juízo em tempo hábil para intimação das partes. 5.1. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. 5.2. Estabeleço, desde já, os quesitos judiciais para a perícia médica: a) Se o requerente possui alguma doença física, ou mental que incapacite para exercer atividades da vida civil, devendo responder se esta incapacidade é permanente ou caso contrário estimar o prazo mínimo dos seus efeitos. 6. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. 7. E, no caso, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB 6777/AC) Processo 0701285-34.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). 8. Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade/invalidez, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. 9. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença. Providências de estilo pela CEPRE. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

17/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(20)