Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703915-59.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703915-59.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Alex Tananta de Souza - Considerando a decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 1000016-06.2025.8.01.8004, que deferiu medida liminar determinando o sobrestamento, na origem, de todos os processos e recursos que ver Nº 0703915-59.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Alex Tananta de Souza - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) Nº 0703915-59.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Alex Tananta de Souza - Despacho Considerando que fui o prolator da sentença recorrida (pp. 56/59), declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, II,do CPC. Remetam-se os autos ao distribuidor para que proceda à sua redistribuição, com brevidade. Publique-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Alan de Nº 0703915-59.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2025, 07:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0703915-59.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Alex Tananta de Souza - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por força de lei.

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0703915-59.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Alex Tananta de Souza - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para condenar o réu na obrigação de pagar quantia certa ao autor de R$ 8.407,94 a título de atualização da gratificação do banco de horas de 08/2023 a 05/2024, além do pagamento da atualização das horas-ex

04/02/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/07/2024, 10:49

Interlocutória

•08/08/2024, 10:54

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

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