Execução Fiscal 0802710-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

TOMAS DE AQUINO PEREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802710-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Tomas de Aquino Pereira Neto - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

21/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:50

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:19

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 23:03

Recebimento

18/07/2025, 13:28

Mero expediente

18/07/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:49

Petição (Petição inicial)

03/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 00:31

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802710-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Tomas de Aquino Pereira Neto - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

21/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

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03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 23:03

Recebimento

18/07/2025, 13:28

Mero expediente

18/07/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:49

Petição (Petição inicial)

03/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:19

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2025, 14:17

Mandado

30/10/2024, 21:58

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 11:42

Recebimento

05/04/2024, 13:57

Mero expediente

05/04/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 10:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:42

Publicação

30/01/2023, 10:42

Expedida/Certificada

26/01/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 13:02

Recebimento

30/11/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 13:14

Petição (Petição inicial)

28/07/2022, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 12:36

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 19:34

Ato ordinatório

24/03/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 07:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 07:53

Recebimento

15/02/2022, 02:48

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2021, 02:20

Ato ordinatório

14/03/2021, 01:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2020, 07:55

Expedição de documento (Carta)

29/01/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 10:33

Publicação

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

17/09/2019, 11:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 11:09

Expedição de documento (Carta)

15/07/2019, 17:53

Publicação

16/04/2019, 07:44

Expedida/Certificada

15/04/2019, 12:10

Outras Decisões

05/02/2019, 10:40

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 08:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 10:27

Publicação

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

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Publicação

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:25

Publicação

20/04/2017, 16:02

Expedida/Certificada

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Recebimento

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Mero expediente

18/04/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 09:18

Publicação

24/10/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:42

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Recebimento

19/10/2016, 10:30

Mero expediente

19/10/2016, 10:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:41

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 11:13

Distribuição (sorteio)

20/09/2016, 10:57