Execução de Título Extrajudicial 0712598-69.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0712598-69.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JÚLIA ALVES DE MELO (OAB 464857/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0712598-69.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDOR: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda., - DEVEDOR: M.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Autos n.º 0712598-69.2022.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Rec Via Verde Empreendimentos Ltda., Devedor M.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-ME EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIOM.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-ME, CNPJ 40.295.391/0001-33, com endereço à Rua Antonio José Nogueira, 141, João Eduardo I, CEP 69911-434, Rio Branco - AC. FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução. DÍVIDA Principal R$ 79.000,84 (SETENTA E NOVE MIL REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) Taxa Judiciária R$2.510,03 (DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E TRÊS CENTAVOS) Honorários Advocatícios R$7.900,08 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS E OITO CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único). ADVERTÊNCIAA parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZOAv. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8446, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 19 de maio de 2026.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

22/05/2026, 14:01

Publicação

12/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JÚLIA ALVES DE MELO (OAB 464857/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0712598-69.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDOR: B1Rec Via Verde Empreendimentos Ltda.,B0 - DEVEDOR: B1M.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-MEB0 - Decisão O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 256, inciso II, autoriza a citação por edital quando o réu for ignorado, incerto ou inacessível. Ademais, o § 3º do referido artigo dispõe que o réu é considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante consulta aos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No presente caso, observa-se que a demanda perdura por tempo razoável, tendo a Exequente demonstrado o empenho na localização da parte executada, sem êxito. Portanto, considerando o princípio da cooperação e a necessidade de conferir efetividade à prestação jurisdicional, a medida excepcional se justifica, razão pela qual DEFIRO o pedido de citação por edital da executada M.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA. - ME., nos termos do art. 256, II e art. 257 do CPC e, por conseguinte, determino: 01) EXPEÇA-SE o edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o mesmo conter as advertências legais (art. 257, IV, CPC); 02) Decorrido o prazo do edital sem manifestação, desde logo NOMEIO a Defensoria Pública do Estado como Curadora Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 17 de janeiro de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:57

Outras Decisões

26/01/2026, 09:01

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:30

Publicação

13/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ADV: JÚLIA ALVES DE MELO (OAB 464857/SP) - Processo 0712598-69.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDOR: B1Rec Via Verde Empreendimentos Ltda.,B0 - DEVEDOR: B1M.A. BELZ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-MEB0 - Autos n.º 0712598-69.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, conforme aviso de recebimento de p. 148, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 10 de outubro de 2025. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 07:10

Expedição de documento (Carta)

15/08/2025, 11:50

Publicação

14/08/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Edital)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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