Procedimento Comum Cível 0721538-52.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721538-52.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Clóvis Soares da Silva - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: WELLKSON WILLON REIS (OAB 5568/AC) - Processo 0721538-52.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, inciso III, combinado com o seu § 1º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em decorrência do abandono da causa por parte do autor Clóvis Soares da Silva. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, conforme fundamentado na manifestação de p. 133, haja vista os documentos de pp. 63-65. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não perfectibilizada a relação processual com a citação da parte ré. Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade, todavia, resta suspensa por força da gratuidade judiciária concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

25/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2026, 08:01

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 07:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:26

Reativação

14/01/2026, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Clóvis Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - A decisão à p. 52 concedeu prazo para o autor emendar a inicial com a declaração de hipossficiência, extrato pasep e documento que comprove a data da aposentadoria. Em juntada às pp. 55/57 o autor informou que na verdade não é aposentado e possui vínculo CLT como jardineiro. Ao fim pede a reconsideração do pedido de gratuidade judiciária. O despacho à p. 66 concedeu novo prazo para o cumprimento integral da decisão à p. 52. Em nova manifestação o autor juntou carta de concessão de aposentadoria por idade, contudo deixou de juntar extrato pasep. Decido. Compulsando os autos verifica-se que o autor juntou diversos documentos que não contribuem para a elucidação da lide, ao contrário apenas tumultuam o processo prejudicando sua análise como o diário de justiça (pp.72/126). Além disso, o autor se contradiz quando à p.56 alega ser jardineiro e não possuir aposentadoria, mas à p.128 juntou carta de concessão de aposentadoria. Assim, determino: Intimação - ADV: WELLKSON WILLON REIS (OAB 5568/AC) - Processo 0721538-52.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se o autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias; Existindo interesse deverá juntar impreterivelmente Extrato Pasep, tendo em vista que trata-se de documento extremamente necessário para a análise do mérito. Em caso de negativa da ré em fornecer o documento deverá o autor juntar comprovante da negativa administrativa; Esclareça se de fato possui ou não aposentadoria; Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 14:03

Publicação

07/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Clóvis Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - A decisão à p. 52 concedeu prazo para o autor emendar a inicial com a declaração de hipossficiência, extrato pasep e documento que comprove a data da aposentadoria. Em juntada às pp. 55/57 o autor informou que na verdade não é aposentado e possui vínculo CLT como jardineiro. Ao fim pede a reconsideração do pedido de gratuidade judiciária. O despacho à p. 66 concedeu novo prazo para o cumprimento integral da decisão à p. 52. Em nova manifestação o autor juntou carta de concessão de aposentadoria por idade, contudo deixou de juntar extrato pasep. Decido. Compulsando os autos verifica-se que o autor juntou diversos documentos que não contribuem para a elucidação da lide, ao contrário apenas tumultuam o processo prejudicando sua análise como o diário de justiça (pp.72/126). Além disso, o autor se contradiz quando à p.56 alega ser jardineiro e não possuir aposentadoria, mas à p.128 juntou carta de concessão de aposentadoria. Assim, determino: Intimação - ADV: WELLKSON WILLON REIS (OAB 5568/AC) - Processo 0721538-52.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se o autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias; Existindo interesse deverá juntar impreterivelmente Extrato Pasep, tendo em vista que trata-se de documento extremamente necessário para a análise do mérito. Em caso de negativa da ré em fornecer o documento deverá o autor juntar comprovante da negativa administrativa; Esclareça se de fato possui ou não aposentadoria; Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 21:25

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•23/10/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(36)