Execução de Título Extrajudicial 5006540-98.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5006540-98.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006540-98.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ferreira & Marques LtdaExecutado:E. S. de Oliveira & E. B. Moraes Ltda DECISÃO Atento ao requerimento formulado no evento 20, defiro o pedido de citação do devedor via aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp), em conformidade com o Provimento Conjunto nº 3/2023 – PRES/COGER, desde que assegurada a ciência inequívoca do conteúdo da demanda. Proceda-se com a citação, via aplicativo WhatsApp, nos números conforme indicados na petição, desde que certificada a entrega da mensagem e a inequívoca ciência do destinatário. Não efetivada a intimação da ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 18:48

Petição

24/04/2026, 13:05

Publicação

22/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006540-98.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 23:00

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 09:33

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:01

Confirmada

12/12/2025, 21:01

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Publicação

04/12/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5006540-98.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ferreira & Marques LtdaAdvogado(a):Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: Ac003249)Executado:E. S. de Oliveira & E. B. Moraes Ltda EXEQUENTE: FERREIRA & MARQUES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB AC003249) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERREIRA MARQUES (OAB AC003319) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Ferreira & Marques Ltda em face de E. S. de Oliveira & E. B. Moraes Ltda, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por base contrato de prestação de serviços. I ? DO RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Com base nos documentos apresentados, verifica-se que a inicial está regularmente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784, I, do CPC. Dessa forma, recebo a presente execução. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios fixados de plano em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 827 do CPC. No mesmo prazo, poderá a executada apresentar embargos à execução, observados os requisitos legais. II ? DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Determino ao Cartório que adote as seguintes providências: Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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