Procedimento Comum Cível 0711066-89.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0711066-89.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Antonio de Lima Ribeiro - RÉU: Jose Junior Melo do Nascimento - REPTE: Studio Jr Odontologia - PERITO: Smart Perícias e Avaliações Imobiliárias Ltda - 1. Em atenção à petição de pp. 269/273 - tópico desistência tácita da prova testemunhal - mantenho a decisão de pp. 265/266 que declarou a preclusão pela ausência tempestiva do rol de testemunhas pelos seus próprios fundamentos. Ad argumentandum o rol a ser informado ao juízo deve atender ao disposto no art. 450 do CPC. A forma informada à p. 257 é genérica e não traz sequer a oportunidade da parte adversa contraditar a testemunha. Portanto, verifico que houve preclusão na apresentação do rol, oportunidade que mantenho a decisão que declarou preclusa sua produção. 2. Em contestação, o réu apresentou pedido de reconvenção, porém, não recolheu o valor das custas, tampouco, atribuiu valor à causa. Assim, concedo ao reconvinte o prazo de quinze para demonstrar o pagamento da taxa judiciária referente à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC) - Processo 0711066-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Intime-se.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/07/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 21:15

Publicação

25/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Antonio de Lima Ribeiro - RÉU: Jose Junior Melo do Nascimento - REPTE: Studio Jr Odontologia - Chamo o feito a ordem para, constatando evidente equívoco, revogar as decisões que determinaram a produção de prova pericial (pp. 251/253, 260 e 265/266). A presente demanda tem pedido exclusivo de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, bem como indenização por danos morais pela negativa de entrega de prontuários: Desse modo resta totalmente desnecessária a produção de prova pericial, uma vez que não se discute na presente demanda o tratamento realizado, tão somente há pedido de exibição de documentos. Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC) - Processo 0711066-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Intime-se a parte Autora para manifestar-se quanto a petição de pp. 255/259, no prazo de 5 (cinco) dias, após retorne os presentes autos conclusão na fila de sentença. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2026, 07:32

Outras Decisões

23/06/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 03:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 03:38

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:15

Publicação

07/01/2026, 10:03

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Antonio de Lima RibeiroB0 - RÉU: B1Jose Junior Melo do NascimentoB0 - REPTE: B1Studio Jr OdontologiaB0 - 3. Isto posto, determino: 1) Em razão da inexistência de especialista na área de implante dentário cadastrado no sistema CPTEC, nomeio por indicação direta a empresa SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ 33.663.989/0001-72, endereço eletrônico: e-mail: [email protected]. Telefone: (44) 3041-6377 e Whatsapp (44) 99107-9898, para atuar como perita nos presentes autos, indicando profissional da área de odontologia. 2) Intimação - ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0711066-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Intime-se a empresa nomeada para ciência da nomeação, devendo manifestar-se em 05 (cinco) dias, informando se aceita ou não o múnus público, em caso negativo, justificar a recusa e, no caso de aceite, já apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC). 3) Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos (fila concluso urgente). 4) Na hipótese positiva, intimar as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 5) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. 6) Havendo concordância ou inércia, intime-se a parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o depósito judicial do valor integral dos honorários, sob pena de perda da prova (preclusão). 7) Em seguida, a Perita deverá ser intimada para informar data, horário e local para a perícia, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, atentando-se para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 8) As partes deverão ser comunicadas da data agendada para, querendo, acompanharem a diligência. 9) Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC). 10) Após manifestação das partes quanto ao laudo do expert, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/12/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

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