Cumprimento de sentença 0702985-93.2020.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0702985-93.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Leidiane Silva da Conceição - RÉ: Ivaneide Emiliano da Silva - Valcir da Silva Tenorio - 1 Intimação - ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0702985-93.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Defiro o pedido de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada de 15 (quinze) dias. 2. Defiro o pedido pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD 3. Cumprida a diligência, intime-se a credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 13:10

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:46

Outras Decisões

12/03/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:35

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Leidiane Silva da ConceiçãoB0 - Intimação - ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0702985-93.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe proceda-se à citação por carta com AR em mãos próprias da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2025, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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