Inventário 0700249-63.2025.8.01.0022 - TJAC

Inventário 0700249-63.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Glauciane Lima da Costa - Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de interesse processual. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: KLEIR SILVA CARVALHO (OAB 3432/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) - Processo 0700249-63.2025.8.01.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Intime-se. Na forma do art. 1º do Provimento nº 03/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 09:32

Definitivo

23/07/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2026, 08:12

Ato ordinatório

23/07/2026, 08:07

Expedida/Certificada

23/07/2026, 08:01

Ausência de pressupostos processuais

22/07/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 08:51

Publicação

25/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Glauciane Lima da Costa - INVDO: Dejamir Oliveira Silva, - HERDEIRA: Damylla Aylla Costa de Oliveira - Danrley Costa de Oliveira - TERCEIRA: Rosemira Maia de Oliveira Silva - Denise Oliveira Silva - Juscelino Oliveira Silva - Rosilene de Oliveira Silva - Da análise dos autos, verifica-se que o presente inventário foi instaurado com a finalidade de apuração e partilha de semoventes supostamente pertencentes ao autor da herança. Contudo, conforme informação prestada pelo IDAF (fls. 169/176), não foram localizados semoventes cadastrados em nome do falecido, circunstância que, em tese, pode evidenciar a inexistência de bens a inventariar e, por conseguinte, a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente demanda. Todavia, eventual extinção do feito por tal fundamento configuraria violação ao princípio da não surpresa, consagrado no art. 10 do Código de Processo Civil, segundo o qual o magistrado não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha oportunizado às partes manifestação prévia. Dessa forma, Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: KLEIR SILVA CARVALHO (OAB 3432/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) - Processo 0700249-63.2025.8.01.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações prestadas pelo IDAF, bem como, querendo, apresente elementos aptos a demonstrar a existência dos semoventes objeto do presente inventário, ciente de que o feito poderá ser extinto por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após, voltem os autos conclusos.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 09:30

Expedida/Certificada

24/06/2026, 08:11

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•25/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(56)