Execução de Título Extrajudicial 0705487-29.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705487-29.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC) - Processo 0705487-29.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: Medplus Comércio e Represenação Ltda - Diante disso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em razão do parcelamento ajustado, suspendo a presente execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da obrigação. Fica desconsiderada, por ora, a petição de prosseguimento da execução apresentada pela parte exequente, conforme requerido posteriormente. Cumprido integralmente o acordo, deverá a parte exequente informar a quitação nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Em caso de descumprimento, poderá a parte exequente requerer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, observados os termos do acordo e o abatimento dos valores já pagos. Custas, se houver, conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

17/07/2026, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:46

Publicação

25/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC) - Processo 0705487-29.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: Medplus Comércio e Represenação Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) CERTIFICO que decorreu o prazo de citação/intimação, sem manifestação da parte devedora. Intimar parte CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora/constrição.

25/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2026, 08:54

Ato ordinatório

22/06/2026, 09:55

Documento (Mandado)

26/05/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2026, 13:14

Mandado

10/04/2026, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 12:57

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC) - Processo 0705487-29.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Medplus Comércio e Represenação LtdaB0 - DEVEDOR: B1Medvida Análises Ltda (Jb Análises Ltda)B0 - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

27/05/2025, 00:00

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