Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5000223-29.2026.8.01.0008 - TJAC

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5000223-29.2026.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000223-29.2026.8.01.0008 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente:Dirceu Ferreira dos SantosRequerido:Serventia Extrajudicial de Placido de Castro REQUERENTE: DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLY DOS SANTOS PAES (OAB AC005925) DECISÃO Sem prejuízo, com ou sem a manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que intervenha no feito na condição de fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/1973. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:03

Publicação

26/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000223-29.2026.8.01.0008 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente:Dirceu Ferreira dos SantosRequerido:Serventia Extrajudicial de Placido de Castro REQUERENTE: DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLY DOS SANTOS PAES (OAB AC005925) DECISÃO Sem prejuízo, com ou sem a manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que intervenha no feito na condição de fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/1973. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 08:40

Mero expediente

24/06/2026, 08:40

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 10:04

Petição

26/05/2026, 16:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:01

Publicação

29/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível Autos: 5000223-29.2026.8.01.0008 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente:Dirceu Ferreira dos SantosRequerido:Serventia Extrajudicial de Placido de Castro DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preenche integralmente os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, promova a emenda da inicial para: a) Incluir a Sra. Stella Cristina dos Santos no polo ativo da demanda, apresentando sua qualificação completa, cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e a respectiva procuração ad judicia devidamente assinada; b) Colacionar comprovante de residência atualizado das partes; c) Apresentar os extratos bancários de ambos os requerentes, referentes aos últimos três meses, para viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça; d) Juntar documentos que demonstre, de forma clara, a data de lavratura do casamento. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, certifique-se e venham conclusos para sentença. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:11

Emenda à Inicial

27/04/2026, 10:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

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