Procedimento Comum Cível 0709456-86.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709456-86.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:26

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:18

Processo Reativado

16/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco Acre - Recorrido: Município de Rio Branco - Interessado: Miguel Fontenele Meireles de Oliveira (Representado por sua mãe) Fabiana Magalhães Fontenele - Nº 0709456-86.2024.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Intime-se o Ministério Público, por sua Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer, ex vi do art. 187, §4º do RITJAC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros -

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:21

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Fontenele Meireles de Oliveira - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos propostos pela parte autora M. F. M. de O. representado pela sua genitora F. M. F. e condeno o Município de Rio Branco-AC, em favor do direito à educação especial do infante, a obrigação de garantir, no prazo de 15 dias, a contratação de cuidador especial à criança, na Unidade Escolar em que está matriculado, Intimação - ADV: Jhonatan Klaczik (OAB 9338/RO) Processo 0709456-86.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•20/06/2024, 08:59

Despacho

•22/07/2024, 10:22

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

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