Apelação Cível 0718153-96.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Autor

MARINEZ CELESTINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelada: Marinez Celestino de Souza - 1. Nº 0718153-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Via Verde

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:54

Publicação

10/04/2026, 07:01

Não-Provimento

09/04/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:58

Para julgamento de mérito

19/03/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:55

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelada: Marinez Celestino de Souza - 1. Nº 0718153-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Via Verde

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Intimação

22/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:54

Publicação

10/04/2026, 07:01

Não-Provimento

09/04/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:58

Para julgamento de mérito

19/03/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:56

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Marinez Celestino de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado SaB0 - Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade. Intimem-se. Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0718153-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marinez Celestino de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado SaB0 - 3) DISPOSITIVO Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0718153-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados por MARINEZ CELESTINO DE SOUZA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. para: a) Declarara inexistência e a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 652332902, bem como do débito a ele vinculado em nome da autora, MARINEZ CELESTINO DE SOUZA. b) Condenaro réu a cessar definitivamente os descontos no benefício previdenciário da autora referentes ao contrato em questão. c) Condenaro réu arestituir em dobroà autora os valores indevidamente descontados (R$423,50), o que totalizava R$ 847,00 (oitocentos e quarenta e sete reais) até a data da propositura da ação acrescidos de eventuais parcelas descontadas no curso do processo, corrigidos monetariamente com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo diploma Lei14.905/2024 que alterou aos arts.389e406do Código Civil. d) Condenaro réu ao pagamento deindenização por danos moraisno valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo diploma Lei14.905/2024 que alterou aos arts.389e406do Código Civil. E extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa ante a baixa complexidade do feito, conforme art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marinez Celestino de Souza - Réu: Banco Itau Consignado Sa - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Intimação - ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0718153-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marinez Celestino de Souza - Réu: Banco Itau Consignado Sa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0718153-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

•16/09/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Intimação

•10/12/2024, 00:00