Procedimento Comum Cível 0721153-07.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721153-07.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edivandro Carmo do Nascimento - Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Apelado: Gmac Administradora de Consorcios Ltda - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo ao apelante Edivandro Carmo do Nascimento o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, apresentada na resposta ao recurso, disponível às pp. 294/306. 2. Nº 0721153-07.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC) - Via Verde

25/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Edivandro Carmo do NascimentoB0 - RÉU: B1Gmac Administradora de Consórcios LtdaB0 - B1MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AB0 - Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 4916/AC), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0721153-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:25

Petição (Contra-razões)

30/03/2026, 16:01

Publicação

09/03/2026, 01:10

Publicação

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edivandro Carmo do NascimentoB0 - RÉU: B1Gmac Administradora de Consórcios LtdaB0 - B1MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AB0 - Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 19/02/2026 Intimação - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 4916/AC), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0721153-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edivandro Carmo do NascimentoB0 - RÉU: B1Gmac Administradora de Consórcios LtdaB0 - B1MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 4916/AC), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0721153-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio -

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:27

Petição (Apelação)

05/03/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edivandro Carmo do Nascimento - Réu: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, Gmac Administradora de Consórcios Ltda - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE CONSÓRCIO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS proposta por Edivandro Carmo do Nascimento em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro, a processar-se pelo rito comum. Intimação - ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0721153-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edivandro Carmo do Nascimento - Réu: Gmac Administradora de Consórcios Ltda, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Decisão autora: comprovante de endereço em nome da parte demandante atualizado); 2 - ausência do recolhimento de custas. No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e apenas uma declaração expressa da parte de hipossuficiência da parte (fls. 09). No que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Isto posto, INTIMEM-SE as partes Autoras para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada do comprovante de residência da parte autora, devidamente atualizado, bem como, das três últimas declarações de Imposto de Renda, de extratos bancários dos últimos três meses, 03 (três) últimos contracheques ou outro demonstrativo de renda e outros documentos que julgar convenientes para demonstrarem a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC). Esclareço se tratar de ônus processual da parte autora, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: A diferença entre ônus, de um lado, e deveres e obrigações, de outro lado, está em que a parte é livre de adimplir ou não o primeiro, embora venha a sofrer dano jurídico em relação ao interesse em jogo no processo, Já com referência às obrigações e deveres processuais, a parte não tem disponibilidade, e pode ser compelida coativamente à respectiva observância, ou sofrer uma sanção equivalente. É que, nos casos de ônus está em jogo apenas o próprio direito ou interesse da parte, enquanto nos casos de deveres ou obrigações, a prestação da parte é direito de outrem" (Curso de Direito Processual Civil, Forense, RJ, vol I, 10ª ed. 1993, p. 71-72). P. R. I. Intimação - ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0721153-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE CONSÓRCIO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS proposta por Edivandro Carmo do Nascimento em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro. Inicialmente, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (documentos pessoais da parte

27/11/2024, 00:00

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Publicação

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Remessa (em grau de recurso)

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