Execução de Título Extrajudicial 0701053-07.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701053-07.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) - Processo 0701053-07.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: União Educacional do Norte - uninorte - DEVEDOR: Bruno Moraes Cardoso - Assim, AUTORIZO a penhora de até 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da parte executada, até a satisfação do crédito, ressalvada a possibilidade de revisão do percentual caso demonstrado comprometimento da subsistência da parte devedora. Fica a parte exequente autorizada a utilizar a presente decisão como ofício judicial, a fim de requerer diretamente ao órgão empregador, fonte pagadora ou instituição responsável pelo pagamento da remuneração da parte executada a adoção das providências necessárias para o desconto mensal do percentual ora deferido. A parte exequente deverá instruir o respectivo requerimento/ofício com cópia desta decisão. A resposta deverá ser encaminhada: a) diretamente a este Juízo, por meio eletrônico, ao e-mail da unidade [email protected];; b) diretamente à parte requisitante, para posterior juntada aos autos; ou c) por meio do sistema SAJ/e-SAJ, caso disponível ao órgão destinatário. Caso efetivado o desconto, os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, com posterior comprovação. Intime-se a parte exequente para ciência e cumprimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta ou sem comprovação da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se.

25/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 12:08

Recebimento

09/03/2026, 10:19

Remessa

09/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:16

Recebimento

24/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701053-07.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - DEVEDOR: B1Bruno Moraes CardosoB0 - Ante o exposto: I - RECONHEÇO como válida e eficaz a intimação da decisão interlocutória de fls. 185/188, por meio de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (ato n. 194), rejeitando-se a alegação de nulidade deduzida às fls. 195/197; II - DETERMINO à Secretaria que proceda à regularização cadastral da patrona Dra. JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB/AC 5.913) no sistema eletrônico, com anotação para que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, nos termos do art. 272, §5º do CPC; III - CONSIDERANDO que a parte Executada já apresentou planilha atualizada do débito, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que: a) com base no valor apresentado e no percentual de 7% (sete por cento) dos vencimentos líquidos do Executado, calcule o número de parcelas mensais necessárias à integral quitação do débito, observados os descontos legais de IR e previdência; b) informe o prazo de suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC, correspondente à projeção temporal da penhora mensal. IV - HOMOLOGADO o cálculo da Contadoria, EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Acre, para que efetue o desconto mensal diretamente em folha de pagamento, com depósito dos valores em conta judicial vinculada a estes autos, até o adimplemento integral da dívida; V - ALERTE-SE a parte Executada quanto à obrigatoriedade de manter cadastro atualizado no Domicílio Judicial Eletrônico Nacional, consoante art. 5º da Resolução CNJ nº 569/2024, presumindo-se a ciência das intimações após 3 (três) dias úteis do envio eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:47

Recebimento

23/02/2026, 13:44

Outras Decisões

19/02/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 03:38

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701053-07.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - DEVEDOR: B1Bruno Moraes CardosoB0 - Ante o exposto: I - RECONHEÇO como válida e eficaz a intimação da decisão interlocutória de fls. 185/188, por meio de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (ato n. 194), rejeitando-se a alegação de nulidade deduzida às fls. 195/197; II - DETERMINO à Secretaria que proceda à regularização cadastral da patrona Dra. JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB/AC 5.913) no sistema eletrônico, com anotação para que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, nos termos do art. 272, §5º do CPC; III - CONSIDERANDO que a parte Executada já apresentou planilha atualizada do débito, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que: a) com base no valor apresentado e no percentual de 7% (sete por cento) dos vencimentos líquidos do Executado, calcule o número de parcelas mensais necessárias à integral quitação do débito, observados os descontos legais de IR e previdência; b) informe o prazo de suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC, correspondente à projeção temporal da penhora mensal. IV - HOMOLOGADO o cálculo da Contadoria, EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Acre, para que efetue o desconto mensal diretamente em folha de pagamento, com depósito dos valores em conta judicial vinculada a estes autos, até o adimplemento integral da dívida; V - ALERTE-SE a parte Executada quanto à obrigatoriedade de manter cadastro atualizado no Domicílio Judicial Eletrônico Nacional, consoante art. 5º da Resolução CNJ nº 569/2024, presumindo-se a ciência das intimações após 3 (três) dias úteis do envio eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701053-07.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - DEVEDOR: B1Bruno Moraes CardosoB0 - Isso posto, DEFIRO, em parte, o pedido da Credora tocante a penhora do salário do Devedor para o que determino O BLOQUEIO MENSAL DE 7% (SETE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR, descontados os encargos obrigatórios de previdência e imposto de renda, direto em folha de pagamento, devendo o montante bloqueado ser depositado em conta judicial remunerada vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo. Antes, porém, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida. Juntado aos autos o demonstrativo atualizado, Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, não havendo recurso: 1) CONVERTO a ordem de bloqueio EM PENHORA; 2) À Contadoria para cálculo do tempo (em meses) que deverá ser descontado, mensalmente, o valor da penhora (sete por cento dos vencimentos, descontados os encargos obrigatórios de imposto de renda e previdência), observado o título executivo (págs.172/173) com o valor da dívida atualizado. 3) EXPEÇA-SE ofício ao órgão empregador do Executado Bruno Moraes Cardoso, qual seja, Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Acre, para que proceda aos descontos, em folha de pagamento, do valor da penhora, cujos valores deverão ser depositados em conta judicial remunerada vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo. 4) Considerando o valor mensal a ser descontado, o valor da dívida e o tempo a serem descontados os valores penhorados, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo indicado nos cálculos da Contadoria, o que faço com fulcro no art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, o processo deverá retomar o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC), devendo a Secretaria proceder com a intimação da parte Credora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a satisfação da dívida ou impulsionar o feito. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.

05/12/2025, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

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