Monitória 0708045-42.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0708045-42.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - RÉU: Eliandra de Andrade Silva - Verifica-se que a parte autora reconheceu expressamente a quitação integral da obrigação discutida nos autos, conforme manifestação de fl. 197, razão pela qual é cabível a extinção da execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0708045-42.2023.8.01.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:31

Publicação

25/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - RÉU: Eliandra de Andrade Silva - Intimação - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0708045-42.2023.8.01.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - Ante o exposto, determino: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, de forma expressa: a) se reconhece o pagamento de págs. 190/191 como quitação integral da dívida discutida nestes autos; b) se ainda pretende a homologação do acordo de págs. 185/189, apesar da ausência de assinatura da parte requerida; c) se há saldo remanescente a cobrar, devendo, nesse caso, apresentar demonstrativo atualizado e indicar o fundamento da cobrança. 2) Intime-se a Defensoria Pública, na condição de curadora especial da parte requerida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre: a) o instrumento de acordo de págs. 185/189; b) o comprovante de pagamento de págs. 190/191; c) eventual quitação integral da dívida; d) eventual perda de objeto dos embargos à monitória de págs. 174/180. 3) Até nova deliberação, ficam suspensos os atos de constrição patrimonial em face da parte requerida, diante da notícia de composição e do pagamento comprovado nos autos. Após as manifestações, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:45

Publicação

26/05/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0708045-42.2023.8.01.0001 - Monitória - Cartão de Crédito -

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:16

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Réu: Eliandra de Andrade Silva - SENTENÇA Assim, considerando que os documentos que instruem a inicial preenchem os requisitos do art. 700, do CPC, e ante a falta de impugnação, DECLARO, POR SENTENÇA, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes acima, reconhecendo ser a parte autora credora da parte ré da importância de R$ 7.850,83 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três entavos), prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC. Publique-se, intimem, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, em não sendo pagas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n.º 04/2016, da Presidência do nosso Tribunal. Quanto ao título, ora constituído em título executivo judicial, aguarde-se por 15 (quinze) dias, requerimento da parte autora (art. 523, do CPC). Após fica determinado: 1. A evolução da autuação para cumprimento de sentença, intimando-se a parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2. Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3. Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4. Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, Intimação - ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0708045-42.2023.8.01.0001 - Monitória - intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5. Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6. Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo. Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8. Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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