Execução de Título Extrajudicial 0711199-34.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0711199-34.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ) - Processo 0711199-34.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco Santander (Brasil) S/A - DEVEDOR: D B Rosas Me e outro - Diante disso, defiro o pedido de pág. 121 e determino a realização de pesquisa via INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda dos executados, a fim de subsidiar a localização de bens e direitos passíveis de penhora. A pesquisa deverá abranger: D B Rosas ME, CNPJ nº 18.816.856/0001-03; Davi Barbari Rosas, CPF nº 390.816.642-04. Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações obtidas e indicar, se for o caso, as providências concretas e úteis ao regular prosseguimento da execução. Caso a pesquisa INFOJUD reste infrutífera, ou caso a parte exequente deixe de indicar providência útil após a juntada do resultado, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, desde que indique bens penhoráveis ou providência concreta e útil ao prosseguimento da execução, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

deferimento

11/06/2026, 20:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:31

Publicação

26/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0711199-34.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco Santander (Brasil) S/A - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado positivo de pesquisa RENAJUD e eventual restrição do veículo.

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:46

Publicação

23/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0711199-34.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Santander (Brasil) S/AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 08:52

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:44

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0711199-34.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander (Brasil) S/A - Devedor: Davi Barbari Rosas, D B Rosas Me - Decisão 1) Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (p. 45/49), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a(s) parte(s) devedora(s) também dispensada(s) do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo acordo e/ou pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a(s) parte(s) devedora(s) ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada(s) a(s) parte(s) executada(s) ou, se encontrada(s), não tenha(m) efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) executada(s), por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a(s) parte(s) exequente(s) averbar(em) a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a(s) parte(s) exequente(s) cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) executada(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a(s) parte(s) exequente(s) localizar(em) a(s) parte(s) executada(s) ou indicar(em) bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte(s) exequente(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro o pedido de pp. 66/67, para habilitação do Advogado da parte executada nos autos. Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.

22/11/2024, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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