Procedimento Comum Cível 0701508-57.2024.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701508-57.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Ana Paula de Jesus Silva - RÉU: André Machado - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 189/190, marquei audiência para o dia 07/07/2026 às 10:45h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/qbx-qdwk-cfn. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0701508-57.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -

25/06/2026, 00:00

Infrutífera

12/06/2026, 11:51

Publicação

26/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Ana Paula de Jesus Silva - RÉU: André Machado - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 182, marquei audiência para o dia 12/06/2026 às 10:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/xak-sjgj-iyc. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções Intimação - ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0701508-57.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:15

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 15:01

Outras Decisões

10/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 13:30

Publicação

15/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Ana Paula de Jesus SilvaB0 - RÉU: B1André MachadoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 158/160, marquei audiência para o dia 10/02/2026 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/kkd-ghhq-gkw. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: EDNA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA (OAB 6874/RO), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0701508-57.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -

15/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: B1Ana Paula de Jesus SilvaB0 - RÉU: B1André MachadoB0 - Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: EDNA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA (OAB 6874/RO), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0701508-57.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Trata-se de ação de dissolução de união estável com partilha de bens ajuizada por ANA PAULA DE JESUS SILVA em face de ANDRÉ MACHADO, ambos qualificados nos autos. O processo encontra-se em ordem, sem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo o interesse de agir. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro o processo saneado. Passo à organização do processo. I - DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Com base nas alegações das partes constantes da petição inicial, contestação e réplica, fixo como questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: a) A efetiva configuração da união estável entre as partes como entidade familiar, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, bem como a delimitação precisa de seu termo inicial e final; b) A composição exata do patrimônio comum a ser partilhado, especialmente: A titularidade e existência da Colônia Alto Bonito, alegadamente no valor de R$2.000.000,00; A titularidade dos semoventes registrados no IDAF/ACRE em nome da autora; A pertinência dos bens declarados na inicial para inclusão na partilha (Colônia São José no Ramal dos Pintos - 120 Ha, Colônia Bom Jesus e São Francisco - 82 Ha, e os quadriciclos); c) A identificação dos bens que efetivamente foram adquiridos onerosamente durante a constância da união estável; d) A ocorrência ou não de possível ocultação de patrimônio por qualquer das partes. II - DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova observará a regra geral estabelecida no art. 373 do Código de Processo Civil: À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), em especial, a existência da união estável e a aquisição dos bens elencados na petição inicial durante a constância da relação; À parte ré incumbe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II, CPC), notadamente suas alegações acerca da propriedade da Colônia Alto Bonito por terceiro e a utilização indevida do nome da autora em registros de semoventes. Não vislumbro, no presente caso, hipótese que justifique a redistribuição dinâmica do ônus probatório (art. 373, § 1º, do CPC). III - DAS PROVAS A PRODUZIR Analisando os requerimentos probatórios, verifico que a autora manifestou interesse na produção de prova oral, indicando o depoimento pessoal do réu e a oitiva das testemunhas Marilene Teixeira Barreto, Vanessa de Castro Gomes e Jaminy Gomes da Rocha (fls. 157). Considerando a natureza da demanda e as questões controvertidas identificadas, reputo pertinente e adequada a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que se mostra útil para esclarecer questões relativas à união estável e à composição do patrimônio comum, aspectos centrais da controvérsia. Quanto ao réu, embora devidamente intimado para especificar provas (fls. 153), não consta nos autos manifestação específica nesse sentido após o referido despacho. Sendo assim, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) Depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão quanto aos fatos que lhe forem perguntados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC); b) Prova testemunhal, conforme rol apresentado pela autora à fl. 157, limitado a 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. Faculto ao réu, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação de rol de testemunhas que pretenda ouvir em audiência, observado o limite de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, conforme disposto no art. 357, § 6º, do CPC. IV - DAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTRUÇÃO Ante o exposto, DETERMINO as seguintes providências: a) Intimem-se as partes acerca da presente decisão; b) Intime-se a parte autora para que, através de seu advogado, providencie o comparecimento das testemunhas arroladas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se houver requerimento expresso para intimação judicial, a ser formulado no prazo de 5 (cinco) dias; c) Intime-se pessoalmente o réu para comparecer à audiência designada a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso quanto aos fatos que lhe forem perguntados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC); d) Faculte-se ao réu a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o disposto no art. 455 do CPC quanto à forma de intimação; e) Designe-se audiência de instrução e julgamento para data oportuna, observada a pauta deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Infrutífera

Publicação

Expedida/Certificada

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Ato ordinatório

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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