Procedimento Comum Cível 0720405-72.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0720405-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Luis Andre Rodrigues de Sousa - RÉU: OI S/A - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: DANIELLI NAOMI SAKAMOTO (OAB 30270/O/MT), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC) - Processo 0720405-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luis Andre Rodrigues de Sousa - Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0720405-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Danielli Naomi Sakamoto (OAB: 30270O/MT) - Adonis Fernando Viegas Marcondes (OAB: 21061/MT) - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB: 635/RO)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Andre Rodrigues de Sousa - Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial - Dá a parte recorrida Oi S/A - Em Recuperação Judicial por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Danielli Naomi Sakamoto (OAB: 30270O/MT) - Adonis Fernando Viegas Marcondes (OAB: 21061/MT) - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB: 635/RO) Nº 0720405-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luis Andre Rodrigues de Sousa - Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial - 2. Antes do julgamento do Recurso, proceda-se a Subsecretaria de Distribuição - SUDIS a atualização do cadastro referente à representação processual da parte Apelada, conforme pedido de p. 213, instruído com os documentos de pp. 214 a 298. 3. Após, à conclusão para inclusão do processo em pauta para julgamento eletrônico. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Danielli Naomi Sakamoto (OAB: 30270O/MT) - Adonis Fernando Viegas Marcondes (OAB: 21061/MT) - Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC) - Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC) Nº 0720405-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 12:20

Petição (Contra-razões)

26/09/2025, 14:46

Publicação

08/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Luis Andre Rodrigues de SousaB0 - RÉU: B1OI S/AB0 - Ato Ordinatório - B1 - Dá a parte réu por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: DANIELLI NAOMI SAKAMOTO (OAB 30270/O/MT), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC) - Processo 0720405-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 06:21

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:33

Petição (Apelação)

04/08/2025, 20:15

Publicação

27/07/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Luis Andre Rodrigues de SousaB0 - RÉU: B1OI S/AB0 - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: DANIELLI NAOMI SAKAMOTO (OAB 30270/O/MT) - Processo 0720405-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência dos débitos imputados por OI S/A. A Luis Andre Rodrigues de Sousa, no valor total de R$ 644,31 (seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), referentes aos contratos nº F000010961024354, F000010983478664, F000020004626539, F000020027770870 e F000020036284642. b) Determinar que a ré OI S/A. proceda à exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SPC Brasil e outros), em relação aos débitos aqui declarados inexistentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. c) Julgar improcedente o pedido de condenação por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, e considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Fixo os honorários advocatícios nos seguintes termos: A parte ré pagará aos advogados do autor o percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor dos débitos declarados inexistentes (R$ 644,31), devidamente atualizado. A parte autora pagará aos advogados da ré o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (danos morais), utilizando-se como base de cálculo o valor pretendido na inicial de R$ 50.000,00. A exigibilidade das verbas sucumbenciais em desfavor do autor fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Luis Andre Rodrigues de SousaB0 - RÉU: B1OI S/AB0 - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: DANIELLI NAOMI SAKAMOTO (OAB 30270/O/MT) - Processo 0720405-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência dos débitos imputados por OI S/A. A Luis Andre Rodrigues de Sousa, no valor total de R$ 644,31 (seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), referentes aos contratos nº F000010961024354, F000010983478664, F000020004626539, F000020027770870 e F000020036284642. b) Determinar que a ré OI S/A. proceda à exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SPC Brasil e outros), em relação aos débitos aqui declarados inexistentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. c) Julgar improcedente o pedido de condenação por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, e considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Fixo os honorários advocatícios nos seguintes termos: A parte ré pagará aos advogados do autor o percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor dos débitos declarados inexistentes (R$ 644,31), devidamente atualizado. A parte autora pagará aos advogados da ré o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (danos morais), utilizando-se como base de cálculo o valor pretendido na inicial de R$ 50.000,00. A exigibilidade das verbas sucumbenciais em desfavor do autor fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/07/2025, 00:00

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