Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800437-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Verifica-se que o credor compareceu aos autos e informou que somente as inscrições cadastrais nº 1002.1175.0010.001, 1002.1120.0200.001, 1002.1116.0274.001 e 1002.0828.0046.001 foram abrangidas pelo procedimento de dação em pagamento realizado com a parte devedora (pp. 325/326). Esclareceu, ainda, que os demais créditos tributários não contemplados pelo referido procedimento permanecem exigíveis e requereu o prosseguimento do feito, mediante bloqueio de valores via SISBAJUD. Informou, o valor atualizado do débito no montante de R$ 2.962,08 (pp. 325/326). Ocorre que a presente execução engloba diversas Certidões de Dívida Ativa, sendo que o valor de R$ 2.962,08 informado pelo credor refere-se apenas a uma das inscrições imobiliárias executadas (nº 1002115301450010 - p. 329). Da análise dos demonstrativos de pp. 327/333, verifica-se a existência de diversas situações processuais distintas, inclusive inscrições vinculadas a imóveis em nome de terceiros, circunstância que demanda esclarecimento individualizado acerca de cada inscrição cadastral. Sendo assim, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer de forma individualizada a situação dos respectivos débitos das inscrições cadastrais constantes das CDA's de pp. 02/31, eventuais quitações e responsáveis tributários, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.