Embargos à Execução 0700192-93.2025.8.01.0006 - TJAC

Embargos à Execução 0700192-93.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Determino a remessa dos autos à SEJUD para retificar a certidão de p. 157, fazendo constar o efetivo indeferimento da gratuidade de justiça (pp. 68-69). Após o cumprimento, retornem conclusos. Cumpra-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS) Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dá a parte Requerida, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS) Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

26/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - 1. A considerar o disposto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - intime-se a parte Agravada para manifestação quanto ao recurso de Agravo Interno proposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS) - Via Verde

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - - Dito isso, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos Apelantes e determino-lhes a comprovação do recolhimento do preparo recursal, na forma simples, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, caput e §4º, do CPC. 11. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS) - Via Verde

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco Chagas da Silva Soares - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dito, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, faculto aos Apelantes, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil e da Carta Constitucional, apresentarem, em 5 (cinco) dias, os seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de hipossuficiência econômica, b) Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos anos; c) extrato bancário dos últimos seis meses; d) esclareçam, caso queiram, sobre a composição de suas receitas e despesas atuais, a fim de comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, ou e) de tudo, recolham o preparo recursal. 6. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, cls. 7. Publique-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB: 12809/MS) - Via Verde Nº 0700192-93.2025.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

08/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 12:11

Documento (Certidão)

02/09/2025, 12:09

Petição (Contra-razões)

22/08/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: B1Francisco Chagas da Silva SoaresB0 - B1Joao Vitor de Oliveira PinheiroB0 - EMBARGADO: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - Certifico que em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H1 a realização do ato ordinatório: Dá a parte requerida/embargado por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0700192-93.2025.8.01.0006 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 05:44

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:34

Petição (Apelação)

25/07/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: B1Francisco Chagas da Silva SoaresB0 - B1Joao Vitor de Oliveira PinheiroB0 - Intimação - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0700192-93.2025.8.01.0006 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Trata-se de ação de manifestação para concessão de assistência judiciária gratuita ajuizada por Francisco Chagas da Silva, na qual o autor alega sua incapacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer o sustento próprio e de sua família. O autor sustenta que exerce a profissão de operador de máquina, cuja remuneração média nacional varia entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 mensais, estando sua renda próxima ao salário mínimo vigente no ano de 2025, fixado em R$ 1.509,00. É o relatório. Decido. Embora o requerente tenha formulado pedido de concessão de gratuidade de justiça, não há nos autos documentos que comprovem a sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, indispensável para a análise desse benefício. Além disso, observa-se que o requerente não juntou todos os documentos exigidos na decisão de fls. 57/58, os quais são imprescindíveis para a adequada verificação de sua capacidade financeira. Ressalte-se, ainda, que, conforme os documentos de fls. 43/54, o requerente se apresenta como produtor rural, e não como operador de máquina, conforme alegado. Ademais, o crédito por ele obtido junto ao embargado é incompatível com a renda declarada, o que põe em dúvida a veracidade das informações prestadas. Neste caso, verifica-se que não houve o cumprimento integral da determinação judicial, impossibilitando a verificação da renda do embargante e da compatibilidade entre as informações prestadas e a alegada hipossuficiência econômica. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), a concessão da gratuidade de justiça está condicionada à comprovação da insuficiência de recursos. Além disso, o objeto da presente demanda pressupõe a existência de condições financeiras para a sua propositura, o que, por si só, afasta a concessão do benefício pleiteado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o embargante proceda ao recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Joao Vitor de Oliveira Pinheiro, Francisco Chagas da Silva Soares - Decisão Intimação - ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0700192-93.2025.8.01.0006 - Embargos à Execução - Trata-se de Embargos à Execução com efeito suspensivo proposto por FRANCISCO CHAGAS DA SILVA SOARES e seu avalista e o JOAO VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS. Embora a parte embargante alegue insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais, não trouxe os autos elementos que demonstrem a hipossuficiência alegada, indo em direção contrária, inclusive, à súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça trazida pela própria embargante na petição inicial, a qual afirma que faz jus ao benefício da justiça gratuita pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A comprovação da hipossuficiência deverá observar os critérios estabelecidos na Resolução Administrativa nº 001/CSDPE-AC, de 03 de março de 2016, e na Nota Técnica 4/2022 deste Tribunal, sendo imprescindível a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: 1. Cópia da Carteira de Trabalho, contendo as últimas anotações; 2. Comprovantes de renda, como holerites ou contracheques dos últimos três meses; 3. Comprovante de participação em programa assistencial governamental (LOAS, Bolsa Família, caso aplicável) 4. Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes aos últimos três exercícios; 5. Certidão negativa do cartório de registro de imóveis ou, na sua ausência, extrato que demonstre o valor venal dos bens; caso haja bens, deverá ser apresentada declaração dos respectivos valores; 6. Declaração de inexistência de bens móveis ou, na hipótese de haver bens, declaração dos respectivos valores. 7. Extratos bancários das contas existentes, incluindo informações sobre movimentações e aplicações financeiras; 8. Demonstrativos das despesas mensais, abrangendo contas de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação e alimentação. A apresentação desses documentos é fundamental para a análise da situação financeira do requerente e a consequente concessão do benefício da justiça gratuita. Analisando a petição inicial, constato que não foram apresentados documentos capazes de fundamentar o convencimento deste juízo quanto à necessidade do deferimento do benefício. Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para que comprove a hipossuficiência ou efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 10 de março de 2025. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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