Execução de Título Extrajudicial 0704413-13.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0704413-13.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil - DEVEDORA: Leydiane da Silva Albuquerque - Considerando que há pedido de designação de audiência de conciliação e que as partes ainda discutem a possibilidade de acordo, determino o agendamento de audiência de conciliação, em data disponível na pauta. Intimem-se as partes e seus procuradores para comparecimento, devendo comparecer com poderes para transigir. Por ora, mantenham-se os atos constritivos já determinados, sem prejuízo de nova análise em caso de acordo. Após a audiência, voltem os autos conclusos. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0704413-13.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:37

Publicação

26/05/2026, 05:42

Documento (Certidão)

25/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil - DEVEDORA: Leydiane da Silva Albuquerque - Considerando a manifestação do exequente R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil, na qual apresenta contraproposta de acordo, Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0704413-13.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - intime-se a executada Leydiane da Silva Albuquerque para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos termos propostos. Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação. Em caso de silêncio ou discordância, ou em caso de concordância parcial, verificando que há possibilidade de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de conciliação para que, enfim, cheguem a um consenso. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:26

Mero expediente

06/05/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:16

Publicação

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1R. A. Zampelin - Escola de Aviação CivilB0 - DEVEDORA: B1Leydiane da Silva AlbuquerqueB0 - Intimação - ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0704413-13.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 805, 833, parágrafo segundo, e 854, parágrafo terceiro, todos do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Determino a conversão do bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:25

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 02:00

Intimação

•07/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil - Devedora: Leydiane da Silva Albuquerque - Em petição de pp. 150/158, postula a parte credora a restrição do uso dos cartões de crédito da parte devedora. Pugna ainda que seja expedida certidão com teor de decisão, a fim de que seja levado a protesto extrajudicial em cartório, bem como, a inscrição do nome da executada mediante SERASAJUD, e ainda, a pesquisa por meio das ferramentas CENSEC, CCS-BACEN, SIMBA e CNIB. DECIDO. Com base no art. 782, §3º, do CPC, Intimação - ADV: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB 4748/AC) Processo 0704413-13.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DEFIRO o pedido de inclusão do nome da devedora nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, devendo a Secretaria praticar os atos necessários. DEFIRO ainda o pedido para que se inclua o nome da devedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, até o limite do débito, devendo ser cadastrada a presente ordem judicial em referida Central de Bens, nos termos do Provimento CNJ n.º 39/2014. No que diz respeito ao pedido de restrição de cartão de crédito, em que pese o STF recentemente tenha se manifestado favorável a aplicação concreta das medidas coercitivas visando o cumprimento da ordem judicial (ADI 5941), destacou a necessidade de serem observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, os meios atípicos de apreensão de bens só devem ser aplicadas em casos excepcionais, quando há indícios de que a parte devedora possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ela imposta e esteja ocultando para frustrar a execução, após o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens. No caso dos autos, a parte credora não demonstrou que esgotou os meios disponíveis para localização de bens, a exemplo dos pedidos formulados na própria petição na qual requer o bloqueio de cartões de credito. Outrossim, não basta postular de forma genérica o bloqueio de cartão de crédito, deve a parte diligenciar administrativamente e obter informações concretas, apresentando os dados do cartão que pretende o bloqueio. Quanto aos pedidos para pesquisa por meio das ferramentas CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA, no tocante a solicitação de procura de bens por meio do CCS-BACEN, consta que as informações obtidas através do CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD), desta forma, considerando que já fora realizada a procura por meio do SISBAJUD em 13/09/2023 (pp. 98/102), INDEFIRO o novo pedido. INDEFIRO ainda a pesquisa por meio dos Sistemas SIMBA e CENSEC, visto que ainda não foram disponibilizados nesta unidade judiciária. Por essas razões, fica INDEFERIDO, por ora, o pedido de restrição dos cartões de crédito, prosseguindo o feito em relação a inscrição do nome da devedora em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, e na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Com fundamento no art. 771, §1º do CPC, DEFIRO que se expeça certidão para protesto do título extrajudicial. Reitere-se o ofício de p. 146 com os dados de p. 145 à Caixa Econômica Federal. Somente após o resultado das diligências acima, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, postulando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Mantendo-se inerte, retornem os autos para decisão de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Expedida/Certificada

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