Ação Penal - Procedimento Sumário 0000068-91.2024.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SANDRO GAMA FERREIRA

CPF

Reu

ADIZIO NETO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDEVILSON DA SILVA VASQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN NOGUEIRA DINARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICH LEITE DE CARVALHO

OAB/AC 3259·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE

OAB/AC 6193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SANDRO GAMA FERREIRA

CPF

Reu

ADIZIO NETO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDEVILSON DA SILVA VASQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN NOGUEIRA DINARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ORCELEI DA COSTA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEVILSON DA SILVA VASQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:12

Juntada de Ofício

16/04/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:02

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 09:31

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 13:17

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 13:12

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:01

Mero expediente

26/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:33

Processo Reativado

02/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sandro Gama Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000068-91.2024.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC) - Vanderlei Batista Cerqueira

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandro Gama Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Diante do teor da Certidão de p. 96, que decorreu o prazo in albis, sem apresentação das razões recursais, Nº 0000068-91.2024.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - intime-se, pessoalmente, o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, cientificando-lhe de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado advogado dativo ou defensor público para atuar em sua defesa. Ato contínuo, em não

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:12

Juntada de Ofício

16/04/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:37

Despacho

•10/05/2024, 13:15

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 09:31

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 13:17

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 13:12

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:01

Mero expediente

26/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:33

Processo Reativado

02/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sandro Gama Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000068-91.2024.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC) - Vanderlei Batista Cerqueira

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandro Gama Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Diante do teor da Certidão de p. 96, que decorreu o prazo in albis, sem apresentação das razões recursais, Nº 0000068-91.2024.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - intime-se, pessoalmente, o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, cientificando-lhe de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado advogado dativo ou defensor público para atuar em sua defesa. Ato contínuo, em não

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2024, 07:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:42

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2024, 12:53

Juntada de Mandado

23/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2024, 14:48

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 08:48

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 13:40

Expedida/Certificada

15/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:00:00, Vara Única - Criminal.

14/08/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:48

Juntada de Mandado

30/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 09:37

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:28

Outras Decisões

04/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 07:45

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:36

Recebida a denúncia

01/07/2024, 19:36

Evoluída a classe de 279 para 10943

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

28/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:40

Ato ordinatório

15/05/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:39

Juntada de Outros Documentos

15/05/2024, 09:11

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Mero expediente

10/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:37

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:34

Interlocutória

•01/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:57

Interlocutória

•04/07/2024, 18:28

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2024, 22:18

Interlocutória

•24/10/2024, 12:53

Despacho

•26/03/2026, 13:01