Agravo em Recurso Especial 0000068-91.2024.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Unica de Capixaba 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SANDRO GAMA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

PATRICH LEITE DE CARVALHO

OAB/AC 3259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123119/2026

18/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 123119/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:01

Conheço do agravo de SANDRO GAMA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91795/2026

09/02/2026, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição 91795/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123119/2026

18/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 123119/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 13:20

18/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:01

Conheço do agravo de SANDRO GAMA FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91795/2026

09/02/2026, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 15:05

Protocolizada Petição 91795/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/02/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/01/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00001688/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fl. 224.

07/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1688/2026

06/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 1688/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/01/2026

06/01/2026, 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/12/2025

29/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504956679. Publicação prevista para 29/12/2025)

23/12/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/12/2025, 15:54