Embargos à Execução Fiscal 0710382-67.2024.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução Fiscal 0710382-67.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Triel-ht Industrial e Participações S/a. - REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: BRÁULIO DE TOLEDO CECIM (OAB 105346/RS) - Processo 0710382-67.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0706446-39.2021.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos à Execução Fiscal, determinando o regular e imediato prosseguimento da Execução Fiscal principal nº 0706446-39.2021.8.01.0001 para a satisfação do crédito exequendo. REVOGO o efeito suspensivo anteriormente concedido aos presentes embargos, diante do julgamento de improcedência nesta instância cognitiva. Em face da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nas disposições do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Nos termos do parágrafo único do art. 17 da LEF, certifique-se de imediato o teor deste provimento nos autos da execução fiscal principal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 08:17

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

08/06/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:48

Publicação

27/04/2026, 08:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Mero expediente

22/04/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 03:39

Publicação

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Triel-ht Industrial e Participações S/a.B0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação de pp. 70-113. Intimação - ADV: BRÁULIO DE TOLEDO CECIM (OAB 105346/RS) - Processo 0710382-67.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0706446-39.2021.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:50

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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